220 mil gráficos podem perder direitos da convenção

“É um golpe dentro do golpe. 231 deputados sepultam direitos da classe.

Basta só uma assinatura do presidente Temer, para que 220 mil gráficos percam todos seus direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe em qualquer lugar do país. Porque, na última semana, 231 deputados federais, eleitos pelos trabalhadores, decidiram aprovar um projeto de lei (PL 4302/98) com este objetivo. O projeto permitirá a terceirização do trabalho em todos os setores de qualquer segmento. O PL autoriza a empresa a subcontratar o gráfico sem garantir os direitos e salário definidos na CCT. Com isso, a remuneração e os direitos atuais cairão e o trabalho será o mesmo. Também retirará das empresas que terceirizarem o trabalho as suas responsabilidades de pagar os direitos mínimos do trabalhador se a empresa terceirizadora não quitá-los. Se não bastasse a Terceirização sem limite no mesmo projeto está embutido a liberdade de efetuar a contratação da mão de obra temporária pelo período de 9 meses e podendo prorrogar este contrato por mais 90 dias acumulando 1 ano de mão de obra temporária, sem todos os direitos dos trabalhadores efetivos garantidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho; é o fim das Negociações Coletivas. Para isso virar realidade, basta Temer sancionar o desejo destes deputados e dos empresários que estão pressionando Temer para sancionar o projeto o mais rápido possível, antes que o Senado possa votar o outro projeto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (CONATIG) repudia a ação destes 231 deputados que merecem ser reprovados pela classe trabalhadora nas urnas da eleição do próximo ano. Antes, porém, para buscar evitar que as mazelas do PL 4302 sejam confirmadas, a entidade exige que Temer vete logo este projeto de lei que já tem quase 20 anos, estando, portanto, fora da realidade do mundo atual. A CONATIG não está sozinha na pressão social. Este projeto é tão imoral que 4 mil juízes do trabalho se manifestaram contra ele e exigem também que Temer vete, visto que ataca a Constituição ao ofender dispositivos contra a dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, bem como vai de contra a responsabilidade da República para buscar erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

“Enquanto 188 deputados foram contra o PL 4302, é lamentável verificar que 231 o apoiaram para mudar a vida do trabalhador para pior, mesmo estes estando na Câmara Federal só por conta do voto do trabalhador” critica Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. O PL põe fim a todos direitos dos gráficos construídos entre os sindicatos obreiros e patronais desde 1923 e até hoje através das negociações coletivas e contidas na CCT. A terceirização total do trabalho representa, entre outros prejuízos, o fim da CCT para os trabalhadores subcontratados e, assim, a exclusão dos direitos e salários lá negociados, pois estes serão regidos só pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde há direitos inferiores. Logo, os sindicatos da categoria também perdem o sentido de existirem.

“É um golpe dentro do golpe”, desabafa Leandro Rodrigues, secretário da região Sudeste da CONATIG. O dirigente lembra que não foi à tua que a entidade se posicionou contra a entrada do Temer na presidência para implantar o projeto ‘Ponte para o Futuro’, que continha esta terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista, além de outros retrocessos. A entrada do Temer com tal projeto foi o primeiro golpe. E o novo golpe será consolidado se Temer aprovar tal terceirização dos 231 deputados.

“Nas eleições 2018, daremos o troco nestes deputados antitrabalhador“, garante Álvaro Ferreira, secretário de Comunicação da Federação dos Trabalhadores Gráficos do Estado de São Paulo (FTIGESP). Porém, antes disso, o dirigente diz que gráficos e demais trabalhadores devem reagir logo. A única forma é através de protestos e rua e construir greves. Já haverá protestos nesta sexta e outros depois para exigir o veto deste PL nefasto e contra as reformas previdenciária e trabalhista.

Nenhum deputado federal, senador ou sobretudo o presidente do Brasil devem aprovar proposta de terceirização que ao invés de proteger os 12 milhões dos trabalhadores que podem ser terceirizados no país, visa tão somente prejudicar os demais 35 milhões de empregados que hoje a Justiça do Trabalho não permite tal subcontratação, a exemplo do que acontece para os 220 mil trabalhadores das indústrias do ramo gráfico.

Logo, Temer deve proibir a terceirização da atividade-fim da empresa e não liberar tal prática para todas as áreas ou segmentos, garantindo assim todos os direitos e salários destes trabalhadores contidos nas suas CCT. Precisa estender aos terceirizados direitos dos demais trabalhadores da respectiva classe que atua, além de manter a responsabilidade legal da empresa tomadora do servido terceirizado para evitar calotes em direitos destes trabalhadores. “Este pontos inclusive estão para ser votados em um projeto de lei mais atual (PLC 30/15) nos próximos dias no Senado, o qual Temer deve considerar ao invés de validar o ataque do PL 4302″, diz Del Roy, orientado os gráficos para pressionarem pelas ruas do país”.

Fonte: http://www.conatig.org.br/              FaceBook: http://www.facebook.com/conatig/