Atenção: Enunciados ANAMATRA

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, promove, nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília (DF), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. A segunda edição do evento será totalmente dedicada ao debate da interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista e entra em vigor em meados de novembro.

“O formato do evento é voltado ao debate de teses e à elaboração de enunciados que sirvam como parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por juízes, advogados e procuradores do Trabalho,” explica o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano.

Nesse cenário, a comunidade jurídico-trabalhista participante poderá apresentar propostas de interpretação da nova lei em oito grupos temáticos. Clique em “Temas” para conhecer cada grupo.

As propostas de enunciados serão submetidas à avaliação da Comissão Científica do evento e, caso aprovadas, serão debatidas e votadas nas oito Comissões Temáticas. Já as propostas aprovadas nas Comissões serão submetidas ao crivo final da Plenária, que encerra o evento. A ideia da Anamatra é compilar os enunciados em uma publicação para distribuição interna e externa antes do fim da “vacatio legis”.

Observação: Clique aqui para leitura dos Enunciados aprovados na 2ª Jornada

Fonte: ANAMATRA