Atenção: Notícia Importante CONATIG
Senado poderá decidir por reforma contra ou a favor do trabalhador.
A classe trabalhadora hoje possui dois projetos no Senado em relação a mudança nas leis do trabalho graças a pressão do movimento sindical e dos trabalhadores nas ruas, com a greve geral em abril e a ocupação a Brasília em maio, e devido a forte atuação de senadores oposicionistas ao governo Temer. O primeiro projeto é governista e representa tão somente o interesse dos setores empresariais, pois desmontam direitos históricos de empregados e sindicatos. É representado pelos senadores relatores Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Romero Jucá (PMDB-RR). Já o segundo corresponde ao que restabelece a manutenção dos direitos, sem desmerecer a necessidade de atualizações na lei. Este representa a derrota política de Temer no Senado, que ocorreu depois do senador Paulo Paim (PT/RS) apresentar um relatório alternativo e ser aprovado pela maioria dos senadores na Comissão de Assuntos Sociais. A Confederação Nacional dos Gráficos (CONATIG), que convoca a classe para nova greve-geral nesta sexta (30), rejeita o 1º projeto, assim como 95% do povo ouvido no site do Senado, e defende o segundo projeto (o de Paim), pois protege os trabalhadores.
A decisão final do projeto ganhador será decidido por 81 senadores no plenário da casa legislativa na próxima semana. “Espero que ouçam a vontade da população. Espero que não continuem surdos assim como fez a maioria dos deputados federais ao aprovarem uma vasta mudança nas leis trabalhistas para prejudicar os empregados e favorecer apenas os patrões”, coloca Álvaro Ferreira, secretário de Comunicação da maior entidade dos gráficos brasileiros (FTIGESP). Ele lembra que a população na eleição do próximo do ano será solidária ao político que for solidário a ela, e assim saberá banir do Congresso aqueles antitrabalhadores.
De acordo com a pesquisa da Vox Populi, realizada no início deste mês, 75% da população rejeitam a reforma trabalhista. Quase 70% acreditam que a reforma favorece os patrões e não os trabalhadores. Além disso, 73% dos pesquisados afirmam que, em época de desemprego e crise econômica, será inviável negociar jornada de trabalho sem a ajuda dos sindicatos – entidades estas que praticamente serão inviabilizadas com a proposta defendida pelos senadores governistas, liderados por Ferraço e Jucá. Porém, uma esperança para que isso não ocorra surgiu com a chegada da proposta do senador Paim, evitando esses e outros males.
“A classe trabalhadora agora tem sua proposta que representa os seus interesses porque ela não retira direitos. Esperamos que os senadores a aprovem, não virando as costas para o desejo da maioria dos eleitores”, fala Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. Esta proposta do senador Paim expõe de forma clara e objetiva o porquê do outro projeto governista não pode ser aprovado. Pois, em síntese, além de não gerar emprego, ele vai retirar e reduzir direitos dos milhares que continuam trabalhando.
O projeto de reforma trabalhista com base na redação do senador Paim apresenta uma séria de questões pertinentes à garantia dos direitos dos trabalhadores e ainda as proteções e condições para exercer o serviço. Dentre os diversos pontos bem detalhados, apresenta itens relevantes sobre as condições de serviço e os riscos referentes as alterações nos contrato profissional, na forma das rescisões dos contratos e na jornada de trabalho, bem como trata da organização sindical e as negociações coletivas ameaçadas no respectivo projeto dos governistas.
A CONATIG tem se posicionado com vários documentos e manifestação demonstrando aos senadores sobre os prejuízos que a reforma trará aos trabalhadores porque objetiva a retirada de direitos conquistados na CLT e via convenções coletivas de trabalho. “Vários senadores inclusive já demonstraram apoio a nossa manifestação”diz Del Roy, a exemplo de Paulo Paim, José Pimentel, Lídice da Mata, Regina Souza, Álvaro Dias, Romário , Wilder Morais, Fátima Bezerra, Dalírio Beber, Gleisi Hoffman, Lasier Martins, Renan Calheiros, entre muitos outros.
O fato é que a partir da proposta vitoriosa de Paim em uma comissão abriu-se caminhos para uma enorme reflexão dos senadores que ainda resistem em aprovar a proposta dos patrões. Agora já podem rejeitá-la no Plenário da Casa na próxima semana, pois ficou demonstrado que tal alternativa do Temer atende exclusivamente aos interesses patronais para gerar enormes condições negativas contra os trabalhadores. Logo, essa reforma não poderá ser feita de forma unilateral como está, mas deve ser tratada de acordo com interesses entre patrões e empregados.
Mostra ainda que a reforma não poderá ser tratada como uma disputa política entre situação e oposição ao governo, mas deve ser discutida de forma a refletir os interesses dos trabalhadores que foram ignorados na Câmara dos Deputados, quando a aprovaram como está. E que precisa agora ser rejeitada no Senado. Os senadores devem levar em conta tais interesses por se tratar da parte mais importante do processo produtivo e que ficarão ainda mais vulneráveis frente o teor da reforma do Temer. “O correto é que os senadores rejeitarem a reforma neste momento e reabram uma ampla discussão em novo projeto que respeite também os direitos dos trabalhadores, conforme expôs o projeto de Paim”, diz Del Roy, ressaltando que assim o propõe em defesa da justiça e por direito.
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