Direitos dos gráficos continuam fiscalizados mesmo após demissão
STIG Blumenau tem garantido a homologação da rescisão contratual no sindicato, mesmo com flexibilização da lei de Temer, devido a nova CCT
Válida desde o início do ano, apesar do pouco tempo em vigor, a adição de uma nova cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem garantido aos gráficos catarinenses, na região de Blumenau, a garantia efetiva da manutenção da fiscalização do Sindicato da categoria (STIG) relativa ao pagamento das empresas sobre as verbas rescisórias e mais direitos de seus gráficos após demissão. Tal proteção dos trabalhadores brasileiros foram flexibilizados pela nova lei da (de) forma trabalhista do ilegítimo governo Temer e seus aliados, mas continua obrigatória para os gráficos desta região, graças a luta do STIG na campanha salarial. O órgão renovou todas antigas cláusulas da CCT e incluiu a nova regra para barrar tal efeito negativo frente à aplicação da nova lei do Trabalho.
“Com isso, até agora, não houve nenhum problema de descumprimento da nova cláusula, e, caso ocorra, a empresa estará descumprindo uma lei trabalhista expressa inserida na nossa nova convenção”, diz Moacir Effting, presidente do STIG Blumenau. O dirigente, que também é diretor da Confederação Nacional dos Gráficos (CONTAG), explica que com essa proteção o trabalhador tem a garantia efetiva de que continuará havendo a fiscalização e cobrança sindical sobre o patronal quanto ao pagamento dos seus direitos, mesmo nesta hora que mais precisa com a demissão.
Essa garantia ocorre porque a homologação da rescisão contratual dos gráficos continua sendo realizada obrigatoriedade por sua entidade de classe, sem nenhum risco de descontinuidade diante da mera opção da empresa, conforme está colocada pela retrógrada nova lei trabalhista. “Apesar das gráficas continuarem homologando dentro do nosso STIG, como determina a nossa nova CCT, continuaremos vigilante neste e em outros quesitos para garantir a efetiva proteção dos gráficos”, diz Effting.
Neste sentido, o STIG Blumenau se prepara para lançar uma ‘fortíssima’ campanha de sindicalização, como descrito pelo presidente da entidade. O dirigente entende que apenas com a categoria entendendo seu papel para o fortalecimento econômico e político do seu sindicato, através da sua associação direta no órgão, não só com a necessária contribuição financeira uma vez por ano, que os direitos ficam protegidos mesmo. Por isso que o STIG está investindo forte neste tipo de conscientização. Para Leonardo Del Roy, presidente da Conatig, não resta outra opção aos gráficos, senão fortalecer seu sindicato para enfrentar os ataques do governo Temer contra os direitos sociais, trabalhistas e previdenciário. O sindicalista parabeniza Effting pela visão e seu desempenho na região.
O sindicalista ratifica está boa notícia da manutenção da fiscalização dos direitos através das homologações contidas na Convenção Coletiva de Trabalho, sobretudo diante das denúncias que já surgem sobre elas estarem sendo feitas diretamente nas empresas em prejuízo aos direitos da categoria. Neste sentido, a CONTAG defende que todos seus STIGs e federações filiadas se posicionem a favor da retomada e exigência de se homologar as rescisões no sindicato. Assim, a entidade orienta os STIG a fazerem gestões junto às empresas para manutenção dessa garantia.
