Nota oficial das centrais: Brasil na lista suja da OIT

Representantes da NCST na 107ª Conferência Internacional da OIT
A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu, nesta terça feira 29 de maio, incluir o
Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do
trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei
13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros,

violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil,
que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a
possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de
ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são
dispositivos que contrariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações
Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se
tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional,
aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso,
violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e
trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro
cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista. Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB –Central dos Sindicatos Brasileiros.
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
CUT– Central Única dos Trabalhadores.
FORÇA– Força Sindical.
NCST- Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: Representação sindical brasileira na 107ª Conferência Internacional da OIT