Presidente do SINDGRAF participa do Fórum DIALOGA-BRASIL INTERCONSELHOS
O Sr. Moacir José Effting, Presidente do SINDGRAF de Blumenau e representando Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina, pela região Sul participou em Brasília nos dias 14 a 16 de abril de 2015, do Fórum Dialogo Brasil – Interconselhos para elaboração do Plano Plurianual PPA 2016-2019, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
O processo de elaboração do PPA 2016-2019 estabelece base de diálogo com a sociedade e os movimentos sociais. O processo em curso conta com iniciativas de caráter consultivo, com a realização do Fórum Interconselhos. O evento contou com a presença de mais de 30 conselhos e comissões setoriais de todo país, e abriu espaços para contribuições dos participantes que incidirão no processo de formulação dos Programas Temáticos do PPA.
A participação virtual, por meio da plataforma ParticipaBR, também será um canal por onde toda a sociedade poderá contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas, as quais serão refletidas nos Programas do PPA. Este documento tem a finalidade de orientar o processo de participação, trazendo informações sobre o PPA e sua dinâmica de eleboração.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o PPA, nos termos do Art. 165, estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. No § 4º do Art. 165, a Constituição define que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
As contribuições da sociedade formuladas durante o Fórum Interconselhos terão como ponto de partida a discussão da Dimensão Estratégica. Essas contribuições serão obtidas previamente à elaboração dos Programas Temáticos e apresentadas aos Ministérios, permitindo assim que sejam incorporadas ao debate do conteúdo de cada política.
