Reforma trabalhista retoma desafio de 1923
Reforma trabalhista retoma desafio superado por gráficos em 1923.
Com a sanção do desmonte da legislação trabalhista na última semana, permitindo a destruição de grande parcela da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os direitos convencionados e a representação sindical dos gráficos do Brasil – conquistados pioneiramente no país desde 1923 após a greve que originou o Dia Nacional da classe – estão ameaçados. A reforma trabalhista criou dispositivos na CLT que poderão reduzir a aplicação dos direitos das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) da categoria para os respectivos trabalhadores, bem como poderá limitar a prerrogativa da representação sindical deles frente às novas modalidade de contrato de trabalho, subdividindo a categoria mesmo atuando nela.
“A representação sindical e os direitos comuns para todos os gráficos são conquistas históricas da greve de 1923, que resultou no nascimento da primeira CCT no Brasil, antes mesmo da oficialização da CLT”, realça Leonardo Del Roy, presidente da Confederação Nacional da categoria (Conatig). Quase 100 anos depois, esses direitos voltam a ser objetos de ataques da classe patronal e seus políticos aliados, fragilizando outra vez a organização política da classe trabalhadora e os direitos coletivos. A terceirização e os contratos de trabalho temporários e intermitentes, por exemplo, criarão condições de exclusão dos gráficos aos direitos da CCT e da representação sindical correspondente, subdividindo o gráfico.
A manutenção dos direitos iguais para todos será prejudicada também devido ao novo dispositivo da CLT onde deixará os patrões negociarem direitos abaixo da lei. É isso o que representa o negociado sobre a lei. A fiscalização da proteção dos direitos também será violentada. Nem as homologações das rescisões de contrato dos gráficos poderão ser mais feitas nos sindicatos – um atentado à representação sindical da classe. O acesso à Justiça do Trabalho também será limitado e outros males.
“É, sem dúvida, o maior ataque à organização dos gráficos desde 1923. Esta nefasta reforma trabalhista restabelece para os trabalhadores os desafios ora superados após a heroica greve do passado, quando os gráficos conquistaram direitos e a representação sindical através da luta comum”, diz Leandro Rodrigues, secretário de Comunicação da Conatig. O dirigente faz uma análise do ocorrido e aponta um encaminhamento para evitar um mal maior: a unidade da categoria garantiu no passado uma evolução para todos, mas o individualismo contemporâneo abriu oportunidade para os prejuízos outra vez. Portanto, a volta da unidade e da luta coletiva é um único instrumento capaz de restabelecer as coisas.
Foi o legado de 1923, através da unidade e organização da categoria, que levou o gráfico a construir uma série de Convenções Coletivas de Trabalho em todo o Brasil com enormes situações superiores à CLT. “Não é justo, por exemplo, que as 87 cláusulas da CCT dos gráficos paulistas sejam dizimados via a reforma trabalhista do Temer aprovada pelo Congresso Nacional, para criarem situações que precarizarão tais convenções, passando por cima dessas conquistas”, pontua Del Roy
O experiente sindicalista garante que esse legado será evocado pela categoria para não permitir o desmonte dos direitos. “Não aceitaremos retrocessos sem lutar. Não permitiremos que os trabalhadores gráficos sejam afetados por estas condições precárias que foram sancionadas”, garante. A Conatig continuará na luta diária, inclusive nos processos de negociação com a classe patronal para reverter tal cenário desfavorável. Afinal, os gráficos são herdeiros da greve de 1923, onde o princípio da luta era o de “se necessário, comeremos terra” para garantir os direitos. E este legado anima a Conatig e toda a categoria para continua lutando.
Fonte: CONATIG
